São considerados agentes químicos as substâncias, compostos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão. E por isso, os agentes químicos merecem atenção especial!
Os agentes químicos merecem atenção especial na prevenção de acidentes no trabalho. Geralmente, quase toda empresa, utiliza algum agente químico no seu processo.
A Fundacentro publicou um livro de orientação básica para o controle da exposição a produtos químicos. Nele há uma metodologia de avaliação que indica quais as medidas de controle devem ser empregadas.
A metodologia utiliza 3 variáveis:
1- Toxicidade - determinada pela Frase R ou GHS - encontradas na FISPQ de cada produto - ver Quadro 2. Solventes ver Quadro 1;
2- Quantidade utilizada - ver Quadro 3;
3- Propagação no ambiente: (3.1) determinada pela volatilidade dos líquidos (ver Figura 1), obtida por meio do ponto de ebulição do produto (informação encontrada da FISPQ); (3.2) determinada pelo empoeiramento dos sólidos - ver Quadro 5;
Com estas 3 variáveis, utiliza-se a matriz abaixo e determina-se a medida de controle a ser utilizada.
Fonte: Fundacentro (2012, p. 23)
As medidas de controle variam das mais simples (medidas 1) de ventilação geral até as mais complexas (medidas 4) e especiais, conforme a representação abaixo.
Fonte: Fundacentro (2012, p. 23)
Com a classificação da medida de controle definida (1, 2, 3 ou 4), a próxima etapa é identificar e localizar a ficha de controle mais adequada à cada situação, consultando os Quadros 6 a 13.
Após a definição das fichas mais adequadas, seguir as recomendações de cada ficha - disponíveis no Anexo 2.
Para auxiliar a metodologia, há disponível um questionário de verificação no Anexo 1.
Obviamente, que se trata de uma orientação básica, que deve ser avaliado caso a caso.
Com o novo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a etapa de identificação de perigos e avaliação de riscos é fundamental para a elaboração do inventário de riscos, bem como a implantação posterior do plano de ação.
Os riscos ocupacionais são classificados em 5 tipos: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes (ou mecânicos). Lembrando ainda dos fatores psicossociais inerentes ao trabalho.
A identificação dos perigos (primeiro passo) deve ser realizada por uma equipe técnica especializada (multidisciplinar de preferência), porém, sempre com a participação dos trabalhadores.
Para cada caso, cada atividade, haverá uma avaliação diferente devido às particularidades de cada empresa, de seus processos, suas circunstâncias, sua cultura, seus valores, enfim, não há receita de bolo pronta! Tem que colocar a mão na massa!!
Para auxiliar, segue abaixo algumas publicações que podem ajudar. Confira:
Com a revisão da NR-1, ficou instituído o PGR que irá substituir o atual e famoso PPRA a partir de janeiro/2022, fazendo parte do GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Sempre vi, durante as perícias que realizo, inúmeros PPRA’s muito ruins (muito mesmo - CTR+C e CTR+V, sem identificar perigos e avaliar os riscos corretamente das funções, quase nenhuma avaliação quantitativa ou qualitativa dos agentes). Em algumas empresas de médio e grande porte (geralmente) há alguns PPRA’s mais bem elaborados, normalmente elaborados pelo próprio SESMT ou por consultorias conceituadas. Mas ainda, quase todos, com raras exceções, não detalham as medidas de controle a serem implantadas (lembrando sempre da hierarquia de controle de riscos).
Mas, o que vai mudar com o PGR?
Na minha visão, houve uma orientação mais detalhada para a identificação (inventário) e o gerenciamento dos riscos (plano de ação) abrangendo agora todos os agentes (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos/acidentes). No novo PGR tem que se classificar os riscos (matriz: severidade x probabilidade) para que as medidas de controle sejam implantadas seguindo a prioridade desta classificação, ou seja, as empresas deverão “atacar” (implantar as medidas de controle) primeiro os riscos que podem causar acidentes mais graves até chegar aos riscos mais leves. Outra novidade é a presença da preparação para emergências (um requisito exigido nas normas de gestão de segurança que agora faz parte do PGR também).
Porém, já vi inúmeros “modelos” de PGR por aí... espero que não se repita o CTR+C e CTR+V dos PPRA’s (não existe receita de bolo - cada empresa tem sua particularidade). Seja objetivo, não precisa ficar “enchendo linguiça” no PGR. Seja claro: faça o reconhecimento dos riscos avaliando cada função, cada atividade que o trabalhador desenvolva durante a sua jornada de trabalho (converse com o trabalhador - ouça o que ele tem a dizer, não faça PGR somente sentado na cadeira - visite e acompanhe as atividades - tem muitas situações que o trabalhador não sabe identificar por não ter conhecimento técnico - se possível, use equipe multidisciplinar). Depois, classifique os riscos para identificar o que deve ser prioridade, faça as avaliações necessárias dos agentes e detalhe as medidas de controle que deverão ser implantadas (siga a hierarquia de controle de riscos - não faça apenas uma listinha de EPI x função - isso não é medida de controle de quem faz prevenção de verdade). Monte um plano de ação decente, com especificações técnicas das medidas de controle que deverão ser implantadas, com cálculos de engenharia onde se fizer necessário, estudos de opções e justificativa técnica e econômica da opção adotada)... enfim, pratique engenharia de segurança do trabalho utilizando a ciência e não o achismo (são poucos que realmente sabem como fazer - contrate profissionais experientes!!!).
Enfim, o PGR continua fazendo o papel do PPRA, de forma mais abrangente e mais explícito como deve ser elaborado, o que na minha opinião, já deveria ser feito no PPRA (seguindo o modelo PDCA), se aproximando mais da estrutura das normas de sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho. Mas, tomara que esta mudança (chamada de modernização) sirva para melhorar o nível de controle dos perigos/riscos nas empresas, diminuindo o número de acidentes do trabalho e preservando a saúde dos trabalhadores.
O BASEQUIM é um portal que oferece orientações sobre situações perigosas no local de trabalho envolvendo agentes químicos, um espécie de aprendizado de incidentes.
Atualmente já existem mais de 30 situações detalhadas no portal.
A indústria gráfica possui diversos perigos, destacando-se os agentes químicos. A avaliação correta e a implantação de medidas de controle adequadas (sempre seguindo a hierarquia de controle de riscos) é fundamental para a prevenção de acidentes e preservação da saúde dos trabalhadores envolvidos.
Veja o livro publicado por autores norte americanos sobre o assunto, abrangendo diversos tópicos: edificações, ergonomia, agentes químicos, ruído, materiais inflamáveis e explosivos, primeiros socorros, entre outros.
Para iniciar, o que é Isocianato? Segundo o artigo da Eng. Seg. Cibele Flores (2020), são um grupo substâncias químicas altamente reativas é que se caracterizam por conter um grupo de átomos -N=C=O. Eles reagem exotermicamente com álcoois, produzindo uretanos. Os isocianatos são a matéria prima necessária para obter produtos à base de poliuretano - como colchões e espumas utilizadas em diversas finalidades.
Como dito, os isocianatos são um grupo de substâncias, com características e usos diferentes, conforme o quadro abaixo:
Fonte: Cibelle Flores (2020), traduzido de Safe Work Australia (2015).
As consequências a saúde dos trabalhadores expostos a isocianatos estão relacionadas com doenças respiratórias, como a asma (principal doença), e doenças de contato com a pele, pelo fato dos isocianatos serem irritantes e sensibilizantes. Já houve relatos de câncer relacionados à exposição a isocianatos e mortes.
As principais medidas de prevenção recomendadas são:
1- eliminação do uso de isocianatos, substituindo-os quando possível por outras substâncias químicas menos agressivas a saúde dos trabalhadores ou formas menos voláteis;
2- controle da exposição, com ventilação (geral e local) adequada, proteção respiratória adequada (quando houver aerossóis - necessário uso de proteção respiratória com adução de ar), outros EPI’s adequados (macacões, luvas, botas, entre outros), monitoramento da saúde do trabalhador, treinamentos, resposta a emergências.
Além das medidas de controle que devem ser adotadas para a exposição a agentes químicos, observando a interface entre o PPRA e PCMSO, o trabalhador deve ser monitorado pela área de saúde sobre os efeitos dessa exposição.
A Fundacentro em 2014 lançou um manual de orientação sobre o assunto, com os seguintes tópicos:
1- introdução;
2- o monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos;
3- parâmetros para controle da exposição ocupacional a agentes químicos;
4- limites preventivos em toxicologia;
5- indicador biológico;
6- valor de referência da normalidade ou background;
7- elaboração de um programa de monitoramento de exposição a agentes químicos;
8- interpretação dos resultados do monitoramento biológico da exposição;
9- o monitoramento biológico e a vigilância à saúde de agentes químicos no PCMSO.
Outro Manual, publicado pela Organização Mundial da Saúde em 2000, traz mais informações importantes, como:
1- as fontes das substâncias químicas no ambiente;
2- as vias de exposição;
3- os efeitos adversos das substâncias químicas em humanos;
4- avaliação dos riscos à saúde humana causados por substâncias químicas;
5- efeitos das substâncias no ambiente;
6- efeitos do uso de substâncias tóxicas sobre o ambiente.
Em todas as atividades há perigos, que devem ser identificados, avaliados e controlados adequadamente para eliminar ou minimizar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais. É o que chamamos de medidas de controle, que devem sempre seguir uma hierarquia para a sua seleção e implantação.
Existem diversos tipos de medidas de controle, sendo as mais efetivas aquelas que não dependam do comportamento do trabalhador. Uma das ferramentas que pode auxiliar neste tarefa é o Poka Yoke.
A HSA - Autoridade de Saúde da Irlanda possui um programa que auxilia na seleção das medidas de controle de riscos. O usuário informa o tipo de atividade e os perigos identificados e o programa, chamado de BeSmart - Ferramenta de Gestão de segurança e avaliação de riscos, auxilia na seleção das medidas de controle mais adequadas. Obviamente que o programa é um auxílio e cabe sempre a avaliação técnica se a indicação do programa é a mais adequada para cada caso.
Veja abaixo alguns documentos do programa para auxiliar no processo. Na Irlanda, a legislação determina que deve haver nas empresas um representante da segurança, semelhante ao papel do SESMT no Brasil.
Para algumas atividades, visando facilitar o entendimento (até para quem não entenda inglês) utiliza-se alguns documentos abaixo baseados em pictogramas para o levantamento de perigos e seleção das medidas de controle sugeridas. Ressalta-se que, em cada caso, deve-se avaliar tecnicamente se as opções sugeridas são as mais adequadas e eficientes (pois, elas são um guia geral e podem surgir casos onde sejam necessárias outras medidas de controle). As demais atividades podem ser feitas diretamente no programa.
O direito ao adicional de insalubridade, no Brasil, está definido nas condições e atividades descritas nos Anexos da NR-15. Porém, cabe uma análise técnica, segundo os seguintes passos:
Primeiro:
O trabalhador deve se expor a alguns dos agentes descritos na NR-15: ruído (Anexo 1 e 2), calor (Anexo 3), radiações ionizantes (Anexo 5), pressões hiperbáricas (Anexo 6), radiações não ionizantes (Anexo 7), vibração (Anexo 8), Frio (Anexo 9), umidade (Anexo 10), agentes químicos (Anexo 11 e 13), poeiras minerais (Anexo 12) e biológicos (Anexo 14).
Segundo:
a) Para os agentes: ruído, calor, radiações ionizantes, agentes químicos (Anexo 11) e poeiras minerais, de acordo com o item 15.1.1 da NR-15, somente para atividades em condições acima dos limites de tolerância estabelecidos. Ou seja, é necessário realizar as avaliações quantitativas necessárias, seguindo as recomendações técnicas aplicáveis, como por exemplo as Normas de Higiene Ocupacional (NHO´s).
b) Para os agentes: pressões hiperbáricas, agentes químicos (Anexo 13) e biológicos, de acordo com o item 15.1.3 da NR-15, basta o trabalhador desenvolver atividades exposto a estes agentes.
c) Para os agentes: radiações não ionizantes, vibração, frio e umidade, de acordo com o item 15.1.4 da NR-15, deve-se comprovar por meio de laudo de inspeção no local de trabalho. Ou seja, é necessário uma avaliação qualitativa da situação.
Terceiro:
A insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada, por meio de adoção de medidas de controle adequadas que mantenham os ambientes dentro dos limites de tolerância ou pelo uso dos EPI´s adequados, de acordo com o item 15.4.1 da NR-15.
Higiene ocupacional:
O objetivo da higiene ocupacional é prevenir doenças relacionadas ao trabalho decorrentes dos agentes presentes no ambiente laboral. Este objetivo deve ser perseguido pelas empresas, visto que, o pagamento
do adicional de insalubridade é uma espécie de compensação financeira (baixa, pequena e não proporcional)
pela exposição do trabalhador aos agentes insalubres que podem causar
danos à sua saúde, e algumas delas, de forma irreversível. Sempre haverá condições de melhorias nas condições de trabalho, de forma a tornar os ambientes salubres (ou seja, de eliminar a insalubridade). Para isso, deve-se seguir a hierarquia das medidas de controle de riscos: eliminação, substituição, controles de engenharia, medidas administrativas e por último, uso de EPI´s.
Vejamos alguns pontos relacionados à insalubridade:
1- A exposição aos agentes insalubres, podem ser neutralizadas?
Sim, podem ser neutralizadas com adoção de medidas de controle adequadas e uso de EPI´s. Para que sejam neutralizadas, o trabalhador não poderá ficar exposto, a estes agentes em condições acima dos limites de tolerância estabelecidos ou de forma que possa trazer prejuízos a sua saúde. Levando em consideração que a exposição pode ocorrer por vias aéreas (inalação), pelo contato e ingestão. Mesmo nas atividades com agentes químicos (Anexo 13) e biológicos (Anexo 14), pode haver situações em que estes agentes podem ser neutralizados e o pagamento do adicional de insalubridade cessado.
2- O tempo de exposição deve ser avaliado?
Sim, deve ser avaliado, porém, a análise de toda a situação deve ser levada em consideração. Por exemplo: um trabalhador que fica exposto apenas 5 minutos à umidade diariamente no início da sua jornada de trabalho e fica com o uniforme úmido o restante da jornada. Primeiro, se o trabalhador fica com o uniforme úmido, o agente não foi neutralizado e segundo, ele ficou a jornada toda de trabalho exposto a umidade (mesmo não realizando mais a atividade que o expôs à umidade).
3- A exposição é rotineira ou não?
Se o trabalhador se expõe ao agente insalubre de forma rotineira (de forma permanente ou intermitente durante a jornada de trabalho) nas suas atividades, o direito ao adicional de insalubridade deve ser reconhecido, de acordo com a Súmula 47 do TST. Se a exposição ocorrer de forma não rotineira nas atividades do trabalhador (de forma eventual), não se deve pagar tal adicional de insalubridade.
4- O uso de EPI pode neutralizar o agente insalubre?
Depende de uma série de fatores, descritos a seguir. O EPI deve ser o correto - verificar o Certificado de Aprovação (CA) do EPI para constatar se ele é eficaz para a proteção do agente insalubre. O uso deve ser permanente durante a exposição ao agente insalubre, lembrando que a empresa deve exigir o uso e o trabalhador tem o dever de usar (caso isso não ocorra, a empresa possui na legislação, meios de aplicar punições ao trabalhador por não usar o EPI e deve exercê-lo com evidências e registros, podendo chegar à demissão por justa causa). O fornecimento do EPI deve ser gratuito, disponibilizado sempre que necessário ao trabalhador e registrado adequadamente (a famosa ficha de EPI deve ser corretamente preenchida, anotando-se o EPI fornecido, a data de entrega, o Certificado de Aprovação do EPI entregue e a assinatura do trabalhador). O trabalhador deve ser orientado, treinado e capacitado para o seu uso e conservação. A empresa deve dispor de locais adequados para a guarda e higienização (quando necessário) dos EPI´s. Observar o prazo de validade e tempo de vida útil dos EPI´s, bem como a validade do respectivo Certificado de Aprovação (CA).
5- Quais os percentuais do adicional de insalubridade?
De acordo com o item 15.2 da NR-15, o adicional de insalubridade pode ser: mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%). Lembrando que o percentual do adicional de insalubridade é pago sobre o valor do salário mínimo da região. No final da NR-15 há um quadro que define qual o percentual de acordo com o agente insalubre, com as exceções: (a) do Anexo 11 que já consta o percentual para cada agente químico no Quadro I; (b) do Anexo 13 que já define para cada agente e atividade descrita; (c) do Anexo 14, que define por tipo de atividade descrita. Em casos de exposição a mais de um agente insalubre, prevalece o de maior percentual, sendo vedada a acumulação, de acordo com o item 15.3 da NR-15.
6- Avaliação do adicional de insalubridade é individual?
A avaliação pode ser realizada utilizando o conceito do GHE - Grupo Homogêneo de Exposição, porém, deve-se emitir (por profissionais habilitados) laudos individuais para o pagamento do adicional de insalubridade, pois, o trabalhador pode pertencer a um determinado GHE durante um período que tenha direito ao adicional de insalubridade e depois, mudando de atividade ou função, passar a pertencer a outro GHE que não tenha mais direito ao adicional de insalubridade (ou vice e versa). Assim, com a emissão do laudo individual, haverá também mais segurança do histórico das exposições deste trabalhador, facilitando o preenchimento de outros documentos, como o PPP por exemplo. Logo, um trabalhador pode ter mais de um laudo de insalubridade, de forma que, os períodos somados destes laudos cubram todo o período laboral deste trabalhador na empresa.
7- O adicional de insalubridade é direito adquirido?
Não. O pagamento do adicional de insalubridade deve ser realizado com base no laudo individual de insalubridade, determinando qual o agente insalubre e o percentual (mínimo, médio ou máximo). Caso haja, comprovadamente por profissionais habilitados, alterações nas condições de trabalho (deixando de ser insalubre por adoção de medidas de controle) ou caso o trabalhador passe a desenvolver outras atividades ou função que não o exponha mais a agentes insalubres, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado (para isso, deve-se emitir um novo laudo individual). O adicional de insalubridade não é direito adquirido e deve ser pago somente durante o período em que o trabalhador esteja comprovadamente exposto a agentes insalubres não neutralizados.
8- Se a empresa não pagar o adicional de insalubridade?
Normalmente, a via mais comum de cobrança é o acionamento judicial, por parte do trabalhador. Esta é uma das maiores demandas na justiça do trabalho. Quando a empresa não paga o adicional de insalubridade e mediante uma perícia técnica ou outras provas fica comprovado que o trabalhador tinha o direito, a empresa será obrigada a pagar de forma retroativa (observando os prazos prescricionais da justiça do trabalho), poderá arcar com todas as despesas do processo e ainda indenizações por danos morais e coletivos. Fora ainda que, pode sofrer ações regressivas por parte da União em caso de doenças e aposentadorias decorrentes da exposição a agentes insalubres. Ou seja, não vale a pena o passivo trabalhista e sim, a adoção de medidas para a criação de ambientes salubres.
A segurança em laboratórios é muito importante, pois, há diversos perigos e altos riscos de acidentes graves devido a manipulação de agentes químicos e/ou biológicos.
As atividades de manutenção em piscinas possuem diversos perigos e de acordo com o manual de prevenção de riscos, os acidentes mais comuns são: quedas em mesmo nível e quedas em altura, contatos com agentes químicos e choques elétricos.
A toxicologia é a ciência que estuda os efeitos nocivos decorrentes das interações das substâncias químicas com o organismo, com a finalidade de prevenir, diagnosticar e tratar a intoxicação.
A toxicologia ocupacional é a área da toxicologia que identifica e quantifica as substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho e os riscos que elas oferecem com o objetivo de preservar a saúde do trabalhador.
Nela são estudados os agentes tóxicos de matérias-primas, produtos intermediários e produtos acabados quanto a: aspectos físico-químicos, interação entre agentes no ambiente e no organismo, as vias de introdução, a toxicidade, a ocorrência de intoxicação em curto, médio e longo prazos, os limites de tolerância na atmosfera e no sistema biológico e os indicadores biológicos de exposição.
A prevenção da intoxicação em toxicologia ocupacional pode ser alcançada em 3 etapas fundamentais que são: reconhecimento, avaliação e controle (sempre seguindo a hierarquia de controle de riscos).
As atividades de dentistas possuem alguns perigos, destacando-se a exposição a agentes biológicos, agentes químicos, materiais perfurocortantes e o uso de ar comprimido, entre outros.
A adoção de medidas de controle adequadas pode minimizar os riscos de acidentes nestas atividades.
Em várias perícias que já realizei, um dos problemas mais comuns que percebo é a gestão deficiente dos EPI’s. Muitas empresas fornecem EPI’s inadequados ao funcionário, de vez em quando (quando entra na empresa e uma vez por ano - olhe lá!), não protege o trabalhador contra todos os agentes, não registra corretamente, enfim, não faz a gestão correta dos EPI’s.
Muitas vezes, os EPI’s são entregues conforme a recomendação do PPRA (será substituído pelo PGR com a nova NR-1), muitos deles elaborados por terceiros que nem analisou, avaliou ou conversou com os trabalhadores para verificar de fato suas atividades e a exposição aos agentes (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes/mecânicos).
Por exemplo, um trabalhador utiliza algum produto químico. Muito fácil: leia a FISPQ do produto e forneça os EPI’s recomendados nela, pelo menos. O correto seria avaliar qualitativamente ou quantitativamente, conforme a composição do agente químico, e definir qual a melhor proteção. Ressaltando- se que, o objetivo da higiene ocupacional é prevenir as doenças relacionadas ao trabalho, dando prioridade ao ambiente salubre (de preferência sem a necessidade do uso de EPI’s - ver hierarquia do controle de riscos).
Outro exemplo: O trabalhador está exposto ao ruído. Tem que avaliar quantitativamente a exposição e verificar qual o melhor protetor a ser fornecido. Às vezes um protetor tipo plug não é suficiente para neutralizar o ruído. Novamente, o esforço deve-se concentrar em reduzir o nível de ruído, com medidas de controle para evitar o uso de um protetor auricular.
Avalie se a luva fornecida está adequada à necessidade, consultando o CA dela para saber quais agentes ela protege. Exemplo: um mecânico de veículos utiliza uma luva de proteção mecânica, logo, ela não protege contra óleos e graxas - forneça um creme adequado também ou uma luva que proteja contra agentes químicos e mecânicos ao mesmo tempo.
Além disso, o conforto dos EPI’s é um fator importante que deve ser levado em consideração para que o trabalhador use tal EPI conforme necessário. O tamanho inadequado de um protetor auricular tipo plug pode incomodar o trabalhador por exemplo, desestimulando o seu uso. Por isso temos uma diversidade de EPI’s no mercado - avalie qual a melhor opção em questões técnicas, econômicas e de conforto para o trabalhador.
E o treinamento para o uso correto, guarda, higienização, quando e onde trocar o EPI? É mais uma obrigação da empresa. Faça direito (muitas vezes nem faz ou quem faz não tem conhecimento adequado), tire todas as dúvidas dos trabalhadores, verifique e garanta se houve o entendimento correto do treinamento e registre. Disponibilize um local adequado que permita a guarda dos EPI’s de forma individual e a sua higienização conforme a necessidade.
E quando há alguma alteração nas atividades ou no processo ou troca de produtos (matéria prima) utilizados ou manuseados? Tem que se avaliar novamente a exposição e rever se os EPI’s estão adequados. Quem faz isso? O SESMT ou o profissional responsável pelo PPRA (em breve pelo PGR). Isso chama-se gestão de mudanças.
O uso efetivo do EPI durante a exposição aos agentes identificados é uma obrigação do trabalhador, porém, a empresa tem que fornecer e dar condições adequadas de guarda e higienização dos mesmos, sendo ainda sua obrigação a cobrança pelo uso (para isso existem diversas punições previstas na CLT - de advertências a demissão por justa custa).
Lembrando que todo EPI tem sua vida útil, que dependerá das atividades realizadas pelo trabalhador. A substituição, sempre que necessária, é uma obrigação da empresa, de forma gratuita, verificando a validade do produto fornecido, bem como a data de validade do CA. Pode cobrar? Somente em casos comprovados de um desvio intencional do trabalhador. Exemplo: usou a botina para ir pescar na sua folga e estragou o EPI, que ainda estava em boas condições de uso. A empresa é obrigada a substituir, porém, neste caso (com comprovação documentada) pode cobrar do trabalhador em sua folha de pagamento (descontar em folha) desde que, o trabalhador tenha sido informado previamente desta política da empresa e que o valor seja o preço de custo do EPI fornecido.
Por fim, o registro do fornecimento destes EPI’s ao trabalhador, com data do fornecimento, a descrição, o CA, quantidade e a assinatura do trabalhador é fundamental e mais uma das obrigações da empresa.
O EPI não evita acidentes, mas pode neutralizar agentes insalubres e pode minimizar as consequências de um acidente. Logo, o EPI, apesar de ser a última opção na hierarquia de controle de riscos, deve ter uma gestão eficaz e eficiente na sua empresa.