METODOLOGIA DE ANÁLISE DE RISCO
Veja também: identificação perigo e análise riscos
PGR - programa de gerenciamento de riscos Ocupacionais
METODOLOGIA DE ANÁLISE DE RISCO
Veja também: identificação perigo e análise riscos
PGR - programa de gerenciamento de riscos Ocupacionais
INSALUBRIDADE DE AGENTES BIOLÓGICOS
Em alguns cursos que ministrei, fui questionado diversas vezes sobre insalubridade de agentes biológicos. Então resolvi compartilhar alguns pontos importantes sobre o assunto.
Primeiro, a identificação e reconhecimento de que há agentes biológicos no ambiente de trabalho, não significa que os trabalhadores terão direito ao adicional de insalubridade.
Segundo, os agentes biológicos, descritos na Tabela 1 da Portaria 25/94 MTE que trata do Mapa de Riscos, são: vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas e bacilos.
Terceiro, a nova NR-1, que trata do GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, relata a necessidade da elaboração do PGR, fazendo-se o inventário de riscos e o plano de ação para o controle deles, seguindo-se a hierarquia das medidas de controle de riscos.
Quarto, o direito de receber o adicional de insalubridade por agentes biológicos é disciplinado no Anexo 14 da NR-15. Neste anexo consta uma relação de atividades que dão direito ao referido adicional e estabelece inclusive o seu respectivo grau (médio - 20% ou máximo - 40%).
Portanto, o fato do trabalhador está exposto a agentes biológicos não lhe garante o direito ao adicional de insalubridade. Somente as atividades descritas no Anexo 14 da NR-15 são consideradas insalubres. E mais: cabe ainda uma análise sobre cada caso: se o contato é permanente, rotineiro e se o uso de EPI´s e outras medidas de controle não eliminam ou neutralizam tais agentes.
Ahhh, mas conheço uma pessoa que ficou doente por trabalhar exposta a agentes biológicos e não recebia insalubridade. Neste caso, a primeira análise é realizar uma inspeção in loco para identificar o agente biológico e as circunstâncias da exposição. Depois, verificar as medidas de controle utilizadas. A atividade está descrita no Anexo 14 da NR-15? Se sim, a empresa além de não gerenciar adequadamente seus riscos, deixou de pagar o adicional aos trabalhadores expostos. Além disso, pode-se pedir uma indenização (que vai depender dos danos, das sequelas, do período de afastamento, da limitação da capacidade de trabalho, enfim, de uma série de fatores), desde que seja comprovado o nexo causal da doença do trabalhador com a sua exposição ao agente biológico que não foi controlado adequadamente pela empresa. Nestes casos, quando há vários trabalhadores envolvidos, o MPT - Ministério Público do Trabalho, geralmente entra com ação de danos coletivos contra a empresa e a Procuradoria Geral da República ingressa com outra, uma ação regressiva cobrando o ressarcimento dos gastos de atendimento aos trabalhadores custeados pelo SUS, auxílios doenças pagos, entre outros gastos públicos originados pela negligência da empresa em atender as normas de saúde e segurança do trabalho.
Veja o próximo post: insalubridade por agentes biológicos em limpeza de banheiros
Veja mais: agentes biológicos
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA II: COMO A ENGENHARIA DE RESILIÊNCIA PODE TRANSFORMAR A PRÁTICA DE SEGURANÇA
Veja os conceitos abaixo, de acordo com o artigo publicado por Provan et al (2020).
Segurança I: gestão de segurança baseada no controle centralizado que visa alinhar e controlar a organização e seu pessoal por meio da determinação central do que é seguro, baseado na identificação de perigos e controle de riscos. A partir da definição do que é seguro (práticas seguras) se estabelece controles (regras, procedimentos e treinamentos) na tentativa de alinhar (padronizar) o trabalho operacional (real) a este plano ideal (imaginado) de conformidade. Acredita-se que os acidentes são resultados dos desvios entre o imaginado e o real e se investiga as causas para eliminar tais desvios, inserindo mais controles na tentativa de estabelecer o que é considerado como práticas seguras. A liderança é responsável por determinar as práticas seguras e os trabalhadores de seguirem os controles impostos, podendo recusar a realização da tarefa e/ou apontar desvios para que a liderança corrija (revise, atualize) os controles existentes. Há a busca do comportamento seguro (vigilância de possíveis desvios) e a definição da cultura de segurança da organização.
Papel do profissional de segurança na Segurança I: verificar conformidades com políticas e procedimentos, identificar perigos e avaliar riscos no local de trabalho, desenvolver políticas da empresa, elaborar procedimentos e implantá-los, ministrar treinamentos e dar orientações, realizar inspeções físicas, realizar auditorias de comportamento, investigar incidentes e desvios.
A resiliência, em termos de segurança do trabalho, pode ser definida como a sua capacidade de antecipar, de detectar precocemente e de responder adequadamente a variações do funcionamento do sistema no que diz respeito às condições de referência, visando minimizar os efeitos sobre a estabilidade dinâmica (DANIELLOU et al, 2013).
A engenharia de resiliência, aplicada a segurança do trabalho, vem sendo amplamente utilizada como uma alternativa às abordagens tradicionais de gestão de saúde e segurança do trabalho, na medida em que adotam princípios como os seguintes: o comprometimento da alta direção com a segurança e saúde, a aproximação entre o trabalho prescrito, o monitoramento proativo, o gerenciamento do trade-off entre produção e segurança, a visibilidade dos limites dos trabalho seguro e a capacidade de adaptação à variabilidade do ambiente (WREATHALL, 2006, apud SREMIN et al, 2012).
Segurança II: nova visão da gestão de segurança (mudança de paradigma) baseada na adaptabilidade guiada que visa permitir que a organização e seu pessoal se adaptem com segurança a situações e condições emergentes. O foco na descentralização é o pilar fundamental desta teoria, que defende que a Segurança I possui suas limitações e não é suficiente para lidar com a complexidade operacional real. A ideia é complementar a Segurança I, implantando a teoria da engenharia de resiliência, com a adaptabilidade guiada como estratégia da crescente complexidade das organizações modernas.
A adaptabilidade guiada consiste em quatro capacidades: (1) antecipação; (2) prontidão para responder; (3) sincronização e; (4) aprendizagem proativa, detalhados a seguir.
*Antecipar cenários futuros permite que a organização monitore as condições e ameaças futuras associadas a este cenário, bem como crie recursos e capacidade de resposta.
*A organização deve estar pronta para responder com disponibilidade de recursos flexíveis para compensar demandas adicionais previstas e imprevistas. Ela apoia a flexibilidade dos processos operacionais para permitir respostas adaptativas às condições locais. O trabalhador deve ter autonomia para tomar decisões em tempo real, exigindo uma segurança psicológica (sem medo de tomar a decisão e nem julgamentos, repreensões, etc).
*Sincronizar para sentir e responder efetivamente às questões emergentes, dados e informações de forma livre, dentro e fora da organização. Oferece a oportunidade de entender a mudança e até que ponto as operações permanecem seguras ou necessitam de uma ação coordenada para responder às estas mudanças. Proporciona que diferentes partes da organização compense a tensão inesperada de outra área.
*Na aprendizagem proativa a organização busca entender onde estão as suas fragilidades e tomam medidas para preservar as margens de segurança. Ela aprende com as operações reais, fornecendo um suporte continuo para que os trabalhadores na linha de frente sejam bem sucedidos. Adotam uma visão sistemática para entender e gerenciar a segurança dos trabalhadores e da tecnologia, com ciclos adaptativos de trabalho.
Papel do profissional de segurança na Segurança II: para apoiar o modo de adaptabilidade guiada, deve-se: (1) explorar o trabalho diário para entender as lacunas entre o trabalho imaginado e o real; facilite a atualização dos modelos de riscos; (2) apoiar as práticas locais e equilibrar as demandas de trabalho das equipes da linha de frente; (3) gerar ações para reduzir conflitos de metas entre produção, custo e segurança; negociar a redistribuição de recursos operacionais; (4) facilitar o livre fluxo de dados e informações além dos limites organizacionais; (5) gerar cenários operacionais futuros por meio do monitoramento de ameaças internas e externas e vulnerabilidades do sistema; (6) facilitar o julgamento de sacrifício por segurança; promover uma lente de segurança sobre todo o sistema, gerando uma devoção pela segurança ao lado dos outros objetivos da organização; (7) facilitar o processo de aprendizagem tanto na vida organizacional diária quanto em eventos inesperados.
Referências bibliográficas:
PROVAN, D. J. et al. Safety II professionals: how resilience engineering can transform safety practice. Journal Elsevier, 2020. Acesse o artigo aqui.
DANIELLOU, F. et al. Fatores Humanos e Organizacionais da Segurança Industrial: um estado da arte. FONCSI, 2013. Veja mais aqui.
SREMIN, M. et al. A engenharia de resiliência com foco na saúde e segurança do trabalho. 2o. Coneprosul, Joinville, 2012. Acesse aqui o artigo.
Veja também:
Guia de campo para investigação do erro humano
Fatores humanos e organizacionais na segurança
HOP - Desempenho Humano e Organizacional
GUIA DE CAMPO PARA INVESTIGAÇÃO DO ERRO HUMANO
A publicação de Sidney Dekker é uma quebra de paradigma das investigações de acidente que resultam na identificação da causa do mesmo como erro humano do próprio acidentado. A proposta do autor é compreender que o erro humano é sintoma de problemas mais profundos e que as circunstâncias, o ambiente de trabalho, a cultura e outros fatores organizacionais determinam as causas do acidente, resultando no erro do trabalhador.
Veja também:
Fatores humanos e organizacionais na segurança
HOP - Desempenho Humano e Organizacional
SEGURANÇA INDUSTRIAL E ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Veja o livro publicado por autores norte americanos sobre o assunto, abrangendo diversos tópicos: edificações, ergonomia, agentes químicos, ruído, materiais inflamáveis e explosivos, primeiros socorros, entre outros.
Veja também:
Identificação de perigos e avaliação de riscos
5 passos para avaliação de riscos
Hierarquia das medidas de controle
Novo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Riscos de acidentes ou mecânicos
Riscos psicossociais no trabalho
Plano de Atendimento a Emergências
PRÁTICAS RECOMENDADAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA
A OSHA-EUA publicou um guia de práticas recomendadas para o desenvolvimento de programas de saúde e segurança. Neste guia há o detalhamento das seguintes ações:
1- liderança da gestão
2- participação dos trabalhadores
3- identificação e avaliação de perigos
4- prevenção e controle dos perigos
5- educação e treinamentos
6- avaliação e melhoria do programa
7- comunicação e coordenação de pessoas
A OSHA-EUA publicou ainda este mesmo guia específico para a atividade da construção.
Veja também:
Novo PGR- Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
HOP - Desempenho humano e organizacional
Segurança, saúde e bem-estar em obras de construção
Ciclo de trabalho seguro na construção civil
GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS
Com o novo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a etapa de identificação de perigos e avaliação de riscos é fundamental para a elaboração do inventário de riscos, bem como a implantação posterior do plano de ação.
Os riscos ocupacionais são classificados em 5 tipos: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes (ou mecânicos). Lembrando ainda dos fatores psicossociais inerentes ao trabalho.
A identificação dos perigos (primeiro passo) deve ser realizada por uma equipe técnica especializada (multidisciplinar de preferência), porém, sempre com a participação dos trabalhadores.
Para cada caso, cada atividade, haverá uma avaliação diferente devido às particularidades de cada empresa, de seus processos, suas circunstâncias, sua cultura, seus valores, enfim, não há receita de bolo pronta! Tem que colocar a mão na massa!!
Para auxiliar, segue abaixo algumas publicações que podem ajudar. Confira:
Manual de identificação de avaliação de riscos laborais
Método de diagnóstico preliminar participativo dos riscos
Manual para avaliação de riscos psicossociais no trabalho
Prevenção de riscos nos locais de trabalho
5 passos para gerenciamento de riscos
Identificação e avaliação de riscos ergonômicos
Identificação e avaliação de riscos ocupacionais
Identificação e avaliação de riscos de higiene ocupacionais
Guia para gerenciamento de riscos no trabalho
Matriz de avaliação de riscos (abrir Excel)
Veja também:
Identificação de perigos e avaliação de riscos
5 passos para avaliação de riscos
Hierarquia das medidas de controle
Novo PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Riscos de acidentes ou mecânicos
Riscos psicossociais no trabalho
Plano de Atendimento a Emergências
GUIA PARA ANÁLISE DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Veja o livro (em inglês), publicado pelo IRS - Instituto de Gestão do Risco e Análise de Segurança da Suécia, que aborda a análise de sistemas e acidentes como ferramenta para prevenção de acidentes.
Veja também:
Manual de investigação de acidentes
Identificação de perigos e avaliação de riscos
RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO
De acordo com OSHA-Europa, riscos psicossociais decorrem de deficiências na concepção, organização e gestão do trabalho, bem como de um contexto social de trabalho problemático, podendo ter efeitos negativos a nível psicológico, físico e social. Como exemplo deste efeito cita-se o burnout, um esgotamento emocional do trabalhador.
Tais riscos não é nenhuma novidade e merecem igual atenção como os demais riscos ambientais. Atualmente, ele pode ser enquadrado em riscos ergonômicos. Há um movimento para separá-lo e transformá-lo no sexto agente ambiental. Há também um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a criação de uma NR específica para tratar deste assunto (veja aqui).
Independentemente, o importante é identificá-lo e controlá-lo adequadamente. Um ambiente psicossocial positivo promove um bom desempenho e o desenvolvimento pessoal, bem como o bem-estar físico e emocional do trabalhador.
Ainda de acordo com a OSHA-Europa, metade dos trabalhadores consideram comum o stress laboral no seu ambiente de trabalho. As causas podem ser pressão por produtividade, condições inseguras de trabalho, jornadas longas, carga excessiva de trabalho, bem como assédio moral e violência no trabalho.
E como prevenir e controlar os riscos psicossociais? A OSHA- Europa disponibiliza um conjunto de informações e instrumentos práticos para identificação, prevenção e controle dos riscos psicossociais. Acesse aqui.
Veja abaixo algumas publicações sobre o assunto:
Guia de prevenção de riscos psicossociais
Orientações sobre o modelo europeu para a gestão dos riscos psicossociais
Riscos psicossociais no trabalho
Manual de riscos psicossociais no trabalho
A organização no trabalho e os riscos psicossociais
Riscos psicossociais: formas, consequências e medidas preventivas
Protocolo de avaliação dos riscos psicossociais no trabalho
Monitorando os riscos psicossociais no trabalho
Fatores psicossociais no trabalho: natureza, incidência e prevenção
Guia de gerenciamento dos riscos psicossociais no trabalho
Riscos psicossociais, stress e violência no trabalho - OIT
NOVO PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
Com a revisão da NR-1, ficou instituído o PGR que irá substituir o atual e famoso PPRA a partir de janeiro/2022, fazendo parte do GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Sempre vi, durante as perícias que realizo, inúmeros PPRA’s muito ruins (muito mesmo - CTR+C e CTR+V, sem identificar perigos e avaliar os riscos corretamente das funções, quase nenhuma avaliação quantitativa ou qualitativa dos agentes). Em algumas empresas de médio e grande porte (geralmente) há alguns PPRA’s mais bem elaborados, normalmente elaborados pelo próprio SESMT ou por consultorias conceituadas. Mas ainda, quase todos, com raras exceções, não detalham as medidas de controle a serem implantadas (lembrando sempre da hierarquia de controle de riscos).
Mas, o que vai mudar com o PGR?
Na minha visão, houve uma orientação mais detalhada para a identificação (inventário) e o gerenciamento dos riscos (plano de ação) abrangendo agora todos os agentes (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos/acidentes). No novo PGR tem que se classificar os riscos (matriz: severidade x probabilidade) para que as medidas de controle sejam implantadas seguindo a prioridade desta classificação, ou seja, as empresas deverão “atacar” (implantar as medidas de controle) primeiro os riscos que podem causar acidentes mais graves até chegar aos riscos mais leves. Outra novidade é a presença da preparação para emergências (um requisito exigido nas normas de gestão de segurança que agora faz parte do PGR também).
Porém, já vi inúmeros “modelos” de PGR por aí... espero que não se repita o CTR+C e CTR+V dos PPRA’s (não existe receita de bolo - cada empresa tem sua particularidade). Seja objetivo, não precisa ficar “enchendo linguiça” no PGR. Seja claro: faça o reconhecimento dos riscos avaliando cada função, cada atividade que o trabalhador desenvolva durante a sua jornada de trabalho (converse com o trabalhador - ouça o que ele tem a dizer, não faça PGR somente sentado na cadeira - visite e acompanhe as atividades - tem muitas situações que o trabalhador não sabe identificar por não ter conhecimento técnico - se possível, use equipe multidisciplinar). Depois, classifique os riscos para identificar o que deve ser prioridade, faça as avaliações necessárias dos agentes e detalhe as medidas de controle que deverão ser implantadas (siga a hierarquia de controle de riscos - não faça apenas uma listinha de EPI x função - isso não é medida de controle de quem faz prevenção de verdade). Monte um plano de ação decente, com especificações técnicas das medidas de controle que deverão ser implantadas, com cálculos de engenharia onde se fizer necessário, estudos de opções e justificativa técnica e econômica da opção adotada)... enfim, pratique engenharia de segurança do trabalho utilizando a ciência e não o achismo (são poucos que realmente sabem como fazer - contrate profissionais experientes!!!).
Enfim, o PGR continua fazendo o papel do PPRA, de forma mais abrangente e mais explícito como deve ser elaborado, o que na minha opinião, já deveria ser feito no PPRA (seguindo o modelo PDCA), se aproximando mais da estrutura das normas de sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho. Mas, tomara que esta mudança (chamada de modernização) sirva para melhorar o nível de controle dos perigos/riscos nas empresas, diminuindo o número de acidentes do trabalho e preservando a saúde dos trabalhadores.
Veja mais sobre PGR:
Apresentação ENIT sobre GRO/PGR - 1a parte
Apresentação ENIT sobre GRO/PGR - 2a parte
E o PCMAT?? O PGR também substituirá o PCMAT, porém deve conter alguns requisitos a mais, conforme o item 18.4.3 da nova NR-18.
Veja mais aqui: PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção Civil
Veja o livro: Guia Para Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
CURSOS PRESENCIAIS SOBRE NOVO PGR:
Rio Branco/ AC - dia 09/12/2021 - inscrições: https://www.even3.com.br/novopgr_riobranco/
Porto Velho/ RO - dia 18/12/2021 - inscrições: https://www.even3.com.br/novopgr_pvh/
Uberlândia/ MG - dia 23/12/2021 - inscrições: https://www.even3.com.br/novopgr_udi/
Veja também:
Identificação de perigos e avaliação de riscos
Plano de Atendimento a Emergências
Sistemas de gestão de segurança do trabalho
Norma ISO 31.000 - Gestão de Riscos